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  • Elementor #520

    NOTIFICAÇÃO DE MULTA E POSSÍVEL PROCESSO JUDICIAL

    Prezado(a) Cliente,

    Informamos que o produto PLAYSTATION 4 adquirido por você foi multado pela autoridade fiscal competente devido à ausência de Nota Fiscal, a qual deveria acompanhar o produto. A loja responsável pelo envio do produto não anexou a Nota Fiscal na embalagem do produto, conforme exigido pela legislação tributária.

    Por conta dessa falha, o produto foi multado e o valor da multa deve ser pago por você. O prazo para pagamento é de 3 (três) dias corridos, a contar do recebimento desta notificação.

    IMPORTANTE: Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo de 3 dias, um processo judicial por desacato será aberto, podendo resultar em uma pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de prisão conforme a legislação vigente.

    ATENÇÃO: Se o pagamento for efetuado dentro do prazo de 3 dias, não haverá consequências legais. Apenas se o prazo for descumprido, as penalidades serão aplicadas.

    Clique aqui para pagar a multa

    Atenciosamente,
    Departamento de Fiscalização

  • Elementor #452

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